Texto: Severino Carvalho
O Edital
de Convocação para o processo escolha de escolha dos conselheiros
tutelares de Viçosa foi publicado no dia 31 de março.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o sufrágio
universal (voto), direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023. Já a posse
dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos
da Criança e do Adolescente. É composto por cinco membros, escolhidos pela
comunidade local para o mandato e quatro anos, permitida a recondução, mediante
novos processos de escolha.
Conforme o edital, são destinadas cinco vagas para
conselheiros titulares e cinco aos suplentes.
Confira AQUI
O EDITAL COMPLETO.