Texto: Severino Carvalho

O Edital de Convocação para o processo escolha de escolha dos conselheiros tutelares de Viçosa foi publicado no dia 31 de março.

Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o sufrágio universal (voto), direto, secreto e facultativo dos eleitores do município.

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023. Já a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. É composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para o mandato e quatro anos, permitida a recondução, mediante novos processos de escolha.

Conforme o edital, são destinadas cinco vagas para conselheiros titulares e cinco aos suplentes.

Confira AQUI O EDITAL COMPLETO.