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Acesse o conjunto de normas, leis e regulamentos que orientam a atuação governamental. Aqui, garantimos que toda a base legal esteja disponível para consulta, reforçando os princípios de legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
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| Lei | 1.110/2025 | 12/05/2025 | ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO MUNICÍPIO VIÇOSA-AL. | |
| Lei | 1.109/2025 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 278/2025 | 07/07/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10040008/2024, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA –AL | |
| Portaria | 271/2025 | 12/06/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07110015/2024, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AR MEDICINAL COM FORNECIMENTO DE CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA/AL | |
| Portaria | 263/2025 | 28/05/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES ORIUNDAS DO PE 90019/2024, DO PROCESSO Nº 1230009/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL | |
| Portaria | 250/2025 | 06/05/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10040008/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIÇOSA - AL | |
| Portaria | 249/2025 | 16/05/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 020/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012- 2025-NLC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12020090/2024, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNÍCIPIO DE VIÇOSA-AL | |
| Portaria | 237/2025 | 24/04/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 | |
| Portaria | 229/2025 | 24/04/2025 | DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL E GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 | |
| Decreto | 229/2025 | 28/02/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE A COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL |
