Prefeitura de Viçosa e TJAL firmam termo de cooperação para o Moradia Legal
- 14/09/2023
- Gabinete Prefeito
Ascom Viçosa com DICOM TJAL
Fotos: Caio Loureiro
O prefeito de Viçosa,
João Victor, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargador
Fernando Tourinho, assinaram, nessa quarta-feira (13), o termo de cooperação
técnica para implementar o Programa Moradia Legal no município, localizado a 86 km de Maceió, no Vale do Paraíba.
João Victor afirmou
estar “muito feliz” em levar esse importante programa ao povo viçosense, que
vai garantir o direito à regularização dos imóveis das famílias de baixa renda
que moram no município.
“Esse programa vai
beneficiar diretamente as famílias que ainda precisam regularizar os seus
imóveis porque não tiveram condições financeiras para arcar com essas despesas
cartoriais. E essa parceria entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Viçosa
e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas) vai permitir
que esse sonho seja concretizado”, comemorou João Victor.
O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis.
Na atual
gestão do TJAL, 14 municípios já aderiram ao programa. Tourinho enfatizou que
enxerga no Moradia Legal a possibilidade de atender todos os 102 municípios
alagoanos.
“Eu estou muito feliz em saber que os prefeitos estão comprando essa ideia para que possamos fazer esse programa nos 102 municípios do estado de Alagoas. É um projeto ousado, mas é possível e eu estou absolutamente convencido que é possível se os prefeitos quiserem, se a Anoreg quiser e se os cartórios quiserem”, ressaltou o presidente.
Beneficiados
O coordenador do
Programa Moradia Legal, desembargador Carlos Cavalcante, explicou que o projeto
está em sua sexta etapa e já beneficiou mais de 250 mil pessoas que tiveram
seus imóveis regularizados.
“Aproximadamente 50 mil
títulos foram entregues, isso significa que 250 mil pessoas já foram
beneficiadas com título de propriedade inteiramente gratuito graças à parceria
com o Tribunal de Justiça, as prefeituras municipais e os registradores por
meio da ANOREG Alagoas”, falou o desembargador.
Estiveram presentes na reunião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos Neto; o vice-prefeito de Viçosa, João Bosco; a procuradora do Município, Marília Carnaúba; e o representante da Anoreg, advogado João José Araújo.