Decreto nº 035 de 10 de janeiro de 2022
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/2021, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 14.276/2021.”
Compartilhar:
Command Palette
Search for a command to run...
Search for a command to run...
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar usando nosso site, você concorda com nossa política de cookies.